Aquecimento climático continua a aumentar, segundo estudo

Quarta-feira, 02 de setembro de 2015

- O mundo continua em trajetória de subida de 2,9 a 3,1 graus até 2100, informa o Climate Action Tracker (CAT), organismo que integra quatro centros de investigação e que analisa as emissões e os compromissos dos países, no estudo divulgado paralelamente às negociações preparatórias à Conferência de Paris sobre o Clima.

Os compromissos de redução apresentados pelos governos à ONU “levam a emissões mundiais bem superiores aos níveis necessários para conter o aquecimento em 2 graus” em relação à época pré-industrial, mostra o estudo.

A Conferência de Paris sobre o Clima, marcada para dezembro, visa a obter um acordo para limitar o aumento da temperatura mundial a 2 graus. Segundo os cientistas, um aquecimento além desse limite terá consequências irreversíveis.

Na terça-feira, 56 países, responsáveis por cerca de 65% das emissões mundiais de gases de efeito estufa, que provocam o aquecimento climático, entregaram os seus objetivos de redução à ONU.

De acordo com o estudo, para limitar o aumento da temperatura a 2 graus, os governos devem reforçar significativamente os seus objetivos: “devem reduzir em conjunto as emissões mundiais de dióxido de carbono equivalente entre 12 e 15 gigatoneladas  até 2015 e entre 17 e 21 gigatoneladas até 2030”.

As emissões de gases de efeito estufa chegam atualmente a cerca de 50 gigatoneladas.

Sobre os compromissos de 15 países (representando 64,5% das emissões mundiais), o CAT considerou sete “inadequados” (Austrália, Canadá, Japão, Nova Zelândia, Cingapura, Coreia do Sul, Rússia), seis “médios” (China, União Europeia, México, Noruega, Suíça, Estados Unidos) e apenas dois “suficientes” (Etiópia e Marrocos).

– A maioria dos governos que já apresentaram os seus compromissos de redução deve rever os seus objetivos de acordo com a meta mundial e, na maioria dos casos, reforçá-los. Os que ainda estão estabelecendo as metas devem ser tão ambiciosos quanto possível – lembrou o Niklas Hohne do New Climate Institute, um centro de investigação membro do CAT.

Os dez principais emissores de gases de efeito de estufa que ainda não divulgaram os seus objetivos são: Índia, Brasil, Irã, Indonésia, Arábia Saudita, África do Sul, Tailândia, Turquia, Ucrânia e Paquistão. Eles são responsáveis por 18% das emissões em nível mundial.

Correio do Brasil

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Fundador do PT, Hélio Bicudo entra com pedido de impeachment contra Dilma Rousseff

Quarta-feira, 02 de setembro de 2015

- O jurista Hélio Pereira Bicudo, um dos fundadores do PT, em 1980, apresentou à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Além dele, Janaína Conceição Paschoal também assina o pedido. 

Na peça, ele destaca supostos crimes de responsabilidade fiscal da presidente, como é o caso das "pedaladas fiscais" que devem ser julgadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ainda este mês. 

Hélio Bicudo foi vice-prefeito de São Paulo de 2001 a 2004, durante a gestão de Marta Suplicy. Ele foi filiado ao PT de 1980 a 2005 e está sem partido desde então. Em 2010, anunciou apoio a Marina Silva e José Serra no segundo turno. Bicudo, de 93 anos, é formado em direito pela USP (Universidade de São Paulo) e foi procurador de Justiça. 

Na peça, Bicudo afirma que presidente da República atentou contra a probidade administrativa por "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados" e por "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

O jurista ainda destaca o episódio sobre a refinaria de Pasadena, nos EUA, quando ela era presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Ele afirma que ela "deu como desculpa um equívoco relativo a uma cláusula contratual. À época, muitos indagaram se essa suposta falha não infirmaria a fama de competência e expertise na seara de energia, porém, ninguém teve a audácia de desconfiar da probidade da Presidente".

Porém, ele destacou que esta foi apenas a "ponta do iceberg", pois a Lava Jato ocorreu e realizou uma devassa em todos os negócios feitos pela Petrobras. "Para a infelicidade do país, os prejuízos havidos com Pasadena ficaram pequenos diante do quadro de descalabro que se descortinou", afirmou.

Ele prossegue sobre o desenrolar da Operação que investiga a corrupção na Petrobras e afirma: "reforça o entendimento de que a Presidente da República agiu com dolo o fato de ela sempre se mostrar muito consciente de todas as questões afetas ao setor de energia, bem como aquelas relacionadas à área econômica e financeira. Ademais, além de ser economista por formação, a dirigente máxima do país ocupou cargos umbilicalmente relacionados ao setor de energia, não sendo possível negar sua personalidade centralizadora. Em análise bastante minuciosa, o jornalista, escritor e político Fernando Gabeira, mostra bem que só pode alegar falta de elementos para o Impeachment quem não concatena os fatos".

Assim, ele afirma que o caso é grave e, por isso, lança-se mão de medida drástica, extrema, porém, constitucional [o impeachment].  "Apresentar esta denúncia constitui verdadeiro dever de quem estudou minimamente o Direito, sobretudo em seus ramos Constitucional, Administrativo e Penal", afirmou. 

"À Câmara dos Deputados Federais rogamos que coloque um fim nesta situação, autorizando que a Presidente da República seja processada pelos delitos perpetrados, encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao Senado Federal, onde será julgada para, ao final, ser condenada à perda do mandato, bem como à inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal. É o que ora se requer!", afirma. 

Segundo ele, renomados juristas proferiram pareceres favoráveis à instalação do processo de Impeachment e à perda do cargo da Presidente da República, sugerindo, no entanto, que seus crimes de responsabilidade seriam de natureza culposa e que ela teria sido apenas negligente ao não responsabilizar seus subalternos.

"Com todo respeito a esses nobres pareceristas, com os quais ora se concorda acerca do cabimento e procedência do Impeachment, nesta oportunidade, afirma-se que tudo indica ter a denunciada agido com dolo, pois a reiteração dos fatos, sua magnitude e o comportamento adotado, mesmo depois de avisada por várias fontes, não são compatíveis com mera negligência", afirmou. 

Para Bicudo, a moralidade precisa ser resgatada para que o "cidadão que paga seus impostos, que luta para educar e alimentar seus filhos, não sinta vergonha de ser brasileiro".

InfoMoney

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Cantor Leoni é uma das atrações da Feira do Livro 2015

Quarta-feira, 02 de setembro de 2015

- A organização da 11ª Feira do Livro de Mossoró divulgou a lista de atrações que devem caracterizar o evento deste ano. A Feira, que acontece entre os dias 4 e 8 de novembro, no Expocenter, terá como atrações nacionais o músico e escritor Leoni e o mossoroense e embaixador do Brasil na Espanha, João Almino.

O evento deste ano também terá como característica o crescimento da abrangência geográfica, visto que, no ano passado, escolas de 12 municípios vieram prestigiar o evento e este ano a expectativa é de que este número aumente para 30 municípios.

“Esperamos a visita de 140 escolas durante os dias de Feira do Livro em Mossoró este ano. Devemos isso ao benefício do cheque-livro”, informa Rilder Medeiros, um dos organizadores da feira literária.

A programação será aberta oficialmente no dia 4 de novembro, com o poeta, rapper e músico Fábio Braz, que vai dividir o palco com o poeta e cordelista Antônio Francisco. “A expectativa é de que a Feira deva realizar mais de 100 horas de programação cultural gratuita, pois, além das apresentações das escolas, teremos pelo menos duas apresentações por dia de teatro de bonecos com artistas mossoroenses no palco principal”, continua Rilder Medeiros.

Todos os dias de Feira contarão com exposições de charges que foram publicadas na imprensa mossoroense nos últimos anos, além de um espaço para que os visitantes possam fazer os seus próprios desenhos.

A visitação das escolas deve acontecer na quarta, quinta e sexta-feira da programação. Na quinta-feira, 5, o palco principal terá a presença do músico e escritor Leoni, ex-Kid Abelha. Na sexta-feira, 6, durante o dia, haverá participação da Editora Jovens Escribas e à noite mesa-redonda sobre o cangaço, com lançamento de livros dos autores Honório Medeiros e Geraldo Maia. A mesa será mediada por Kydelmir Dantas.

No sábado haverá o lançamento do livro “Enigmas da Primavera”, do mossoroense diplomata e embaixador do Brasil na Espanha, João Almino. “É um dos nomes mais esperados da programação deste ano”, acrescenta o organizador do evento.

A programação do domingo será marcada pela poesia e pelo cordel durante todo o dia. “A Feira do Livro de Mossoró já é um evento consolidado como principal evento literário do interior do Nordeste”, conclui Rilder Medeiros.

Cheque-livro

A Feira deste ano também será marcada pela volta do incentivo por parte do Governo do Estado com o cheque-livro no valor de R$ 500 mil, que com a quantia de R$ 400 mil anunciada pela Prefeitura, soma R$ 900 para mais de 140 escolas de diferentes cidades do RN renovarem seu acervo. Esse foi o maior valor alcançado em cheque-livro em um evento no Estado.

Em 2015, a Feira do Livro contará com cerca de 40 expositores. O evento tem o patrocínio exclusivo da Cosern e do Governo do Estado, através da Lei Câmara Cascudo, e apoio da Prefeitura Municipal de Mossoró.

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População brasileira passa de 204 milhões de habitantes; RN tem 3,44 mi

Sexta-feira, 27 de agosto de 2015

- A população brasileira superou a marca dos 204 milhões de habitantes neste ano. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas hoje, 28, no Diário Oficial da União, o país tinha em 1° de julho deste ano, 204.450.649 habitantes. No ano passado a população estimada era 202.768.562.

O IBGE também divulgou as populações estimadas das 27 unidades da federação e dos municípios brasileiros. O estado mais populoso do país, São Paulo, tem 44,4 milhões de pessoas. Outros cinco estados têm populações que superam os 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (20,87 milhões), Rio de Janeiro (16,55 milhões), Bahia (15,2 milhões), Rio Grande do Sul (11,25 milhões) e Paraná (11,16 milhões).

Três estados têm populações menores do que 1 milhão: Roraima (505,7 mil), Amapá (766,7 mil) e Acre (803,5 mil).

As demais unidades da federação têm as seguintes populações: Pernambuco (9,34 milhões), Ceará (8,9 milhões), Pará (8,17 milhões), Maranhão (6,9 milhões), Santa Catarina (6,82 milhões), Goiás (6,61 milhões), Paraíba (3,97 milhões), Amazonas (3,94 milhões), Espírito Santo (3,93 milhões), Rio Grande do Norte (3,44 milhões), Alagoas (3,34 milhões), Mato Grosso (3,26 milhões), Piauí (3,2 milhões), Distrito Federal (2,91 milhões), Mato Grosso do Sul (2,65 milhões), Sergipe (2,24 milhões), Rondônia (1,77 milhão) e Tocantins (1,51 milhão).

Agência Brasil

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Potencial turístico de Mossoró é exposto na Ruraltur

Sexta-feira, 27 de agosto de 2015

- A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal do Turismo, participa da 11ª Ruraltur, uma iniciativa de abrangência nacional que tem o objetivo de impulsionar o crescimento do turismo rural.  O evento é realizado pelo Sebrae e acontece desde a última quarta-feira, 26, no Arena das Dunas, com conclusão nesta sexta, 28.

A Ruraltur reúne expositores de todo o país e é uma vitrine para o turismo de base local, turismo cultural, de aventura, ecoturismo, agronegócio e artesanato. A expectativa é que cerca de 7 mil visitem o espaço até o final da feira.

De acordo com Eduardo Henrique, gerente executivo do Turismo do Município, Mossoró não poderia ficar fora deste evento. “Montamos um stand para divulgarmos as nossas potencialidades e a nossa cultura. ‘Dona Francisca do Biscuit’, uma artesã muito conhecida na cidade, também veio participar da feira mostrando a beleza do artesanato mossoroense. Assim, pretendemos chamar atenção para o potencial turístico de Mossoró”, declarou.

“Além de conhecer os atrativos e eventos culturais de Mossoró, o visitante que vai até o stand da Prefeitura de Mossoró tem acesso a brindes especiais dos nossos parceiros”, complementou.

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'Se têm pressa, esperem até 2018', diz Lula sobre afastamento de Dilma

Sexta-feira, 27 de agosto de 2015

- Em uma espécie de comício, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou, nesta quinta-feira (27), sobre a existência do que chamou de "golpe" para tirar a presidente Dilma Rousseff do cargo. As informações são da Folha de S. Paulo.

"Eu gostaria que todos aqueles que todo santo dia inventam um golpe político para tirar a Dilma aprendessem a respeitar a democracia", discursou Lula para uma plateia composta por membros de movimentos sociais e sindicalistas em Montes Claros, Minas Gerais.

"Se eles estão com pressa, esperem a eleição de 2018", reforçou, acrescentando que "ainda assim vão perder".

"Eles que se preparem, não tentem dar golpe nesse país, que nós sabemos o significado do golpe, o significado daqueles que querem apressar o processo político".

Esse evento foi o primeiro de uma série de viagens que Lula fará pelo país.

O objetivo é, segundo o jornal, tentar recuperar a popularidade do PT e da presidente.

Notícias Ao Minuto

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Latino pode ser preso a qualquer momento por conta de dívida de R$ 500 mil com pensão alimentícia

Sexta-feira, 27 de agosto de 2015

- Latino poderá ser preso a qualquer momento caso não pague uma dívida que tem com Gláucia Roberta de Souza, mãe de sua filha Valentina, de 2 anos e 8 meses.

De acordo com o site Ego, a dívida é referente a pensão alimentícia da criança que está atrasada.

"Ele já havia sido citado no ano passado, mas nós nunca conseguíamos citá-lo. Para intimá-lo tivemos que encontrá-lo no meio de um casamento no Unique, e agora foi dentro de um show. Uma amiga me avisou que ele estava na tal balada, liguei para o meu advogado e para o oficial de Justiça e fomos até o lugar. Chegando lá, Latino ainda debochou. Perguntou que processo era aquele que o oficial estava citando porque ele tinha muitos", contou Gláucia.

Depois de ser citado, Latino pagou a conta em três dias, porém, o dinheiro depositado se refere aos meses de junho, julho e agosto de 2014, ou seja, ainda há uma nova dívida para ele abater.

"Os R$ 30 mil que ele depositou, referentes a junho, julho e agosto de 2014, estão aquém do débito. Já entrei com um pedido de intimação de saldo devedor para ele pagar de setembro de 2014 para cá, e a Justiça deve se manifestar em até dois dias. Depois disso, ele terá mais três dias para pagar sob pena de ser preso caso descumpra a decisão", contou o advogado Fernando Abrahão, que representa Gláucia e sua filha.

Ainda segundo o advogado, o valor total da dívida - de agosto de 2014 até hoje caso seja atualizada - pode chegar a R$ 140 mil, mas de acordo com a mãe da criança, o valor total da ação, estipulada desde que Valentina nasceu, está na casa dos R$ 500 mil.

Bang Showbiz

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Mais de 40% dos municípios potiguares não possuem estrutura hospitalar para realização de partos

Quinta-feira, 27 de agosto de 2015

- No Rio Grande do Norte, 43,7% dos municípios não possuíam unidade de saúde com estrutura para realização de partos hospitalares. É o que revela a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2014 lançada ontem, 26, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), juntamente com a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2014.

De acordo com o instituto, essa proporção é menor do que a observada para os municípios do Nordeste (57,5%) e do Brasil (49,6%). O governo do RN, por sua vez, contava com 14 estabelecimentos aptos a realizar tal procedimento. No entanto, nenhum detinha interligação com cartório de registro civil, nem muito menos possuía posto de cartório, situação que favorece o sub-registro de nascimentos no Estado.

As pesquisas apontam ainda que, no Brasil, cerca de 98% dos municípios contam com equipes do Programa de Saúde da Família. No Rio Grande do Norte, todas as gestões locais implementaram essa política de saúde no ano passado, contando com 1.029 equipes e 1.108 médicos. Destes médicos, apenas 85 eram estatutários e 995 (90%) não possuíam vínculo permanente com a prefeitura.

Na edição de 2014, Munic e Estadic investigaram questões sobre Recursos Humanos, Comunicação e Informática, Educação, Saúde, Direitos Humanos, Segurança Pública, Segurança Alimentar e Vigilância Sanitária.

PREFEITURAS

Dentre as informações investigadas pela Munic 2014, está o número de pessoal ocupado na administração direta e indireta dos municípios. Considerou-se pessoal ocupado, os trabalhadores da gestão municipal com vínculo estatutário, celetista, cargo comissionado, estagiário e sem vínculo permanente. Em 2004, os municípios do RN tinham 89.060 pessoas em seus quadros, enquanto em 2014 o número registrado foi de 129.660. Isto representa um acréscimo de 45,5%. Este percentual aproxima-se do encontrado para o Nordeste e para o Brasil, que tiveram um incremento de cerca de 50% no mesmo período.

ACESSO À INFORMAÇÃO

O direito constitucional de acesso a informações públicas fora regulamentado pela lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso a Informação. O pleno exercício de tal direito exige, no entanto, que todos os níveis de governo estabeleçam normas e procedimentos para acesso as informações que são por eles produzidas. Tendo isso em vista, a Munic 2014 verificou que apenas 19% dos municípios brasileiros instituíram uma legislação específica que tratasse do tema. No RN, apenas 22 possuem uma lei municipal que regulamenta o acesso às informações produzidas no âmbito administrativo. No caso do Governo Estadual, a Estadic 2014 verificou que o RN é um dos 21 estados que possuem ordenamento jurídico específico que normatiza a disponibilização de informações administrativas.

EDUCAÇÃO

Dentre os inúmeros indicadores, as pesquisas também investigaram a existência de planos de educação, instrumento imprescindível para definição de objetivos e metas governamentais para o setor. As pesquisas apontam que o RN é um dos 12 Estados que ainda não possuí Plano de Educação, e que 95 municípios também não haviam desenvolvido tal instrumento de planejamento.

O IBGE ainda observou que o governo do RN é um dos 11 estados do país que nomeia os diretores escolares por meio de indicação política. No que tange as escolas municipais, 152 prefeituras adotam o mesmo procedimento para o preenchimento destes cargos.

DADOS

• No Estado, todas as gestões locais implementaram a política do Programa de Saúde da Família no ano passado

DADOS

• Governo do RN, por sua vez, contava com 14 estabelecimentos aptos a realizar partos

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Servidores da saúde protestam contra nota da direção do HRTM

Quinta-feira, 27 de agosto de 2015

- Com cartazes, faixas e palavras de ordem, servidores estaduais da saúde em greve realizaram mais um ato público em frente ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) na manhã desta quinta-feira, 27.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sindisaúde/RN), João Morais, esta mobilização se deu pelo fato da direção da unidade hospitalar protocolar um ofício, que solicita informações sobre a fiscalização da carga horária dos servidores do hospital.

Em contato com a reportagem na última quarta-feira, 26, João Morais criticou veemente a nota da direção do HRTM e a classificou como antidemocrática e assédio moral e um desrespeito com a categoria.

“A direção do hospital está querendo intimidar os servidores. Nós não vamos aceitar isso e consideramos essa atitude como antidemocrática e de assédio moral. Por parte do Governo do Estado não houve nenhuma sinalização de ameaça de corte”, ressaltou o diretor do Sindisaúde que enfatiza que o Governo não cogitou a possibilidade de judicializar o movimento ainda.

Segundo o documento, é pedido que os cargos de chefias e responsáveis de setores devem informar ao Setor Pessoal a carga horária de trabalho que os servidores grevistas ficarão a disposição do movimento grevista.

Também em contato com a reportagem na última quarta, a assessoria de comunicação do Tarcísio Maia disse que os servidores em greve estão ‘batendo o ponto’ e indo embora.

Os servidores da saúde estão em greve desde o mês de julho. Eles cobram a regularização da distribuição de medicamentos, cirurgias eletivas, reabastecimento e controle das farmácias, campanha salarial, reajuste de 20%, referentes às perdas de 2006.

Desde o início do movimento grevista no município, essa foi a quarta vez que houve manifestação em frente ao Tarcísio Maia. A greve em todo o estado já dura 78 dias.

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