O Orçamento Geral do Estado (OGE) foi sancionado e publicado hoje (21)
no Diário Oficial do Estado, em caráter extraordinário. A previsão
orçamentária para 2015 é na ordem de R$ 12,3 bilhões. Desse total, a
maior parte está comprometida com despesas. O valor estimado que o
Governo do Estado tem, desse total, para investimentos é de R$ 1,7
bilhão.
"Não é de agora que a receita do Estado tem sido menor que as despesas.
O desafio é trabalhar para que possamos ultrapassar essas dificuldades
inerentes à máquina administrativa. Para isso, vamos procurar meios de
fortalecer a economia e, assim, possamos aumentar a receita. Vamos
elaborar uma política de Estado permanente para que o Rio Grande do
Norte melhore sua arrecadação", afirmou o governador Robinson Faria.
Se o OGE for pensado como um bolo inteiro, boa parte de suas fatias
está comprometida com Despesa de Pessoal, num total de R$ 6,6 bilhões,
inclusive já acima dos limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, uma preocupação da atual administração já que
esses índices estão acima dos 46,55%, teto para despesas, há muitos
anos.
Afora Despesa de Pessoal, o que sobra do montante geral é na ordem de
R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 3,3 bilhões são destinados ao custeio da
máquina administrativa.
A Receita Total do Estado, de acordo com dados da Secretaria de Estado
do Planejamento e Finanças (Seplan) é composta de Recursos do Tesouro
(que são provenientes de impostos como IPVA, ICMS e ITCB), no valor de
R$ 8.776.815.000,00; Operações de Crédito, no valor de R$
727.125.000,00; Convênios, R$ 705.299.00,00 e demais despesas no valor
de R$ 2.129.150.000,00.
Duas outras importantes fatias do OGE dizem respeito à Educação e
Saúde, que respectivamente, têm previsão orçamentária de despesas nos
valores de R$ 2,2 bilhões e R$ 1,2 bilhão.
A Segurança terá R$ 1 bilhão em termos de despesas.
Para o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan),
Gustavo Nogueira, o fato de a receita não fazer frente às despesas
requer um engajamento dos Poderes Constituídos e da sociedade civil
organizada para que o Rio Grande do Norte volte a crescer.
“Não é um esforço apenas do Governo. Mas, de imediato, precisamos
organizar a casa, repactuar contratos e disciplinar gastos. Essa é a
receita básica para ampliarmos nossos recursos”, disse Nogueira.
De acordo com informações do coordenador de Planejamento e Orçamento da
Seplan, Paulo Célio Pinto Machado, o valor divulgado é uma "previsão"
do que o Estado arrecadará ao longo do ano. E dentro dessa arrecadação,
ao longo dos anos tem ocorrido uma variação de 8% a menos do previsto.
"E essa diferença de arrecadação reverbera nas fontes do Tesouro, que é a
fatia do bolo que paga as despesas", explica o técnico.
Emendas do Legislativo
Para o Orçamento desse ano, o total de emendas parlamentares foi de R$
114.952.000,00. Desse total, R$ 71,7 milhões são provenientes de emendas
coletivas e as individuais somam R$ 43,2 milhões.
"Cada deputado apresentou R$ 1,8 milhão de emendas individuais, cujos
recursos foram remanejados da Reserva de Contingência do Orçamento, no
valor de R$ 113,4 milhões. Isso significa, trocando em miúdos que, foram
contempladas 328 emendas dos parlamentares, das quais 309 foram emendas
individuais, 16 coletivas e três de texto. Essas últimas estão
distribuídas da seguinte maneira: uma para a alteração de percentual de
remanejamento entre regiões que sai de 15% para 5%, e as outras se
destinam à mudança de nomenclatura de duas ações do Tribunal de Justiça.
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