Secretaria da Cultura prepara Festa da Liberdade

Terça-feira, 08 de setembro de 2015

- A Secretaria Municipal da Cultura intensifica os preparativos para a Festa da Liberdade 2015. O evento contará com os tradicionais Cortejo e Auto da Liberdade, duas atividades que marcam o mês de setembro em Mossoró.

A secretária da Cultura, Isolda Dantas, afirma que foi realizado um chamamento público para selecionar a companhia de teatro e o diretor-geral responsáveis pelo desenvolvimento do Auto da Liberdade neste ano. A Cia Bagana de Teatro foi selecionada para coordenar a realização do espetáculo, que terá como diretor-geral Nonato Santos, também escolhido através do chamamento público.

“A seleção foi feita através de uma comissão formada por Etevaldo Almeida, Joana D’arc, Genildo Costa e Viviana Mesquita, que avaliou uma série de documentos. Os selecionados são responsáveis pela montagem do Auto da Liberdade neste ano”, informou a secretária.

O espetáculo, que reconta a história do primeiro voto feminino da América Latina, abolição dos escravos cinco anos antes da Lei Áurea, Motim das Mulheres e resistência à invasão do bando de Lampião, será encenado de 23 a 25 de setembro no Teatro Municipal Dix-huit Rosado.

“Mesmo com a crise econômica que afeta Mossoró e o país inteiro, resolvemos realizar a Festa da Liberdade preservando suas principais expressões. Além do Auto e Cortejo, teremos shows musicais com artistas locais, caminhada histórica, entre outras atividades”, concluiu Isolda Dantas.

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ONU estima que 450 mil imigrantes vão atravessar o Mediterrâneo em 2016

Terça-feira, 08 de setembro de 2015

- A agência da ONU para os refugiados estima que o número de imigrantes viajando pelo Mediterrâneo para a Europa vai atingir 400 mil este ano e pode chegar a pelo menos 450 mil em 2016, informou o Acnur em um apelo emergencial publicado nesta terça-feira.

– Em 2015, o Acnur antecipa que aproximadamente 400 mil novas pessoas vão buscar proteção internacional na Europa via Mediterrâneo. Em 2016 esse número pode chegar a 450 mil ou mais – disse o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, acrescentando que mais de 366 mil pessoas já fizeram essa travessia em 2015.

Cotas obrigatórias na Europa

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, disse nesta terça-feira que a Europa precisa implementar um sistema conjunto para lidar com pessoas que buscam asilo e aceitar cotas obrigatórias para a distribuição de refugiados em todo o continente.

A Alemanha espera que o número de refugiados que recebe quadruplique para cerca de 800 mil neste ano e informou que não pode continuar a recebê-los neste ritmo. Um premiê estatal disse nesta terça-feira que o número de 800 mil seria ultrapassado em 2015.

Merkel pediu por uma aplicação mais firme das leis europeias.

– Esse sistema conjunto de asilo europeu não pode existir somente no papel, mas deve existir na prática. Digo isto, porque coloca padrões mínimos para acomodação de refugiados e há ainda o trabalho de registrar refugiados – disse Merkel em entrevista coletiva ao lado do primeiro-ministro da Suécia, Stefan Lofven, em Berlim.

O vice-chanceler alemão, Sigmar Gabriel, disse na segunda-feira que caso os países do Leste Europeu ou outros lugares continuassem resistindo a receber sua cota justa de refugiados, o regime de fronteiras abertas do bloco, conhecido como Schengen, estaria em risco.

Correio do Brasil

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Preso foge e outro fica entalado em túnel em Alcaçuz; veja vídeo

Terça-feira, 08 de setembro de 2015

- Um preso fugiu da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior presídio do Rio Grande do Norte, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (8). Ele escapou por um túnel cavado no Pavilhão 4 da unidade. Outro detento ficou preso na saída do túnel e foi pego antes de conseguir fugir. A Polícia Militar gravou imagens do momento em que o detento ainda estava entalado no túnel.

A escavação foi encontrada por volta das 5h desta terça. No vídeo cedido pela Polícia Militar, o detento informou que se chama Maycon Souza da Silva e que estava fugindo da cela 1 do Pavilhão 4. Ele também disse que apenas um outro preso havia conseguido fugir, mas a direção da unidade informou que ainda vai fazer a contagem dos presos.

Três horas após encontrar o túnel, o Batalhão de Choque da Polícia Militar e uma equipe da Força Nacional conseguiram encontrar o fugitivo. Ele foi identificado como Rafael da Costa Silva, de 23 anos. O detento responde pelos crimes de assalto e porte ilegal de armas. Ele escapou por um túnel que partiu so Pavilhão 4 da unidade.

Gazeta do Oeste

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A obsessão masculina por proteína em pó é um transtorno alimentar, afirma psicólogo

Terça-feira, 08 de setembro de 2015

- Há décadas os cientistas afirmam que a proteína é um componente essencial do tecido muscular, assim como os hormônios, as enzimas e os anticorpos.

Com isso, ao longo dos últimos dez anos, os americanos tornaram-se obcecados por proteína na dieta. Barras de proteína, shakes, cereais fortificados e, até mesmo, Coca-Cola.

De acordo com a Food and Nutrition Board, os adultos devem consumir 0,8 gramas de proteína para cada quilograma de peso corporal. Ou seja, uma média de 56 gramas para homens e 46 para as mulheres.

“Entre os homens, o consumo excessivo de pó de proteína é suficiente para desencadear um transtorno alimentar”, afirma Richard Achiro, da Escola de Psicologia Profissional da Califórnia. Os homens estão sendo levados ao corpo magro e musculoso por meio da baixa autoestima e conflitos de gênero.

“A forma como os corpos dos homens estão sendo manipulados pela mídia está alcançando o mesmo nível do que sempre foi feito com o corpo das mulheres”, afirma.

Atualmente, um americano médio consome de três a cinco vezes a quantidade necessária de proteína por dia. E a maioria não está treinando para ser um atleta ou fisiculturista. Ou seja, enquanto consomem a proteína para serem fortes, continuam levando uma vida sedentária. Quando não fazemos exercícios, o corpo armazena rapidamente todo e qualquer excesso de proteína na forma de gordura.

Do mesmo modo, quando nutricionistas recomendam alimentos ricos em proteínas, eles não estão falando sobre bacon e hambúrguer. As fontes de proteínas também incluem alimentos como sementes de chia, quinoa, lentilhas, iogurte, manteigas e grão de bico.

Jornal Ciência

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O que falta para o Brasil ser uma nação de fato independente?

Domingo, 06 de setembro de 2015

- O dia da Independência do Brasil, 7 de Setembro, é uma das principais datas do calendário do país. No feriado são realizados desfiles e apresentações militares que rememoram o gesto de Dom Pedro II, que supostamente libertou o Brasil dos grilhões do colonialismo português. Passados 193 anos, porém, muitos brasileiros ainda questionam o quão a pátria ainda deve avançar para ser de fato independente.

O estudante de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e militante político, Marcos Costa, comenta que no dia 7 de setembro o país se enche de patriotismo, mas que as pessoas ainda não são política e socialmente autônomas, vivendo sob uma realidade de injustiças e opressão.

“Como de costume, no 7 de Setembro os corações enchem-se de expectativas e o coração brasileiro ganha um novo ânimo de patriotismo. Nesse dia se comemora uma superficial autonomia política da nação enquanto sua população não possui verdadeiramente a liberdade desejada nos ideais. As injustiças da relação trabalhador e patrão constituem uma nova e cruel dependência a ser destruída”, argumenta o estudante.

Ele ainda comenta que o 7 de Setembro é uma data para refletirmos o real espírito de independência que deve se espalhar para todos os setores da sociedade. “A independência é relativa num sistema globalizado no qual estamos inseridos. A subordinação de algumas pessoas às outras é fortalecida por interesses das classes dominantes”, analisa.

A militante feminista Alessandra Oliveira relembra que nossa democracia ainda enfrenta grandes entraves, principalmente no que se refere ao sistema político. Ela relembra que as minorias sociais são as principais vítimas da falta de independência que o país ainda vive.

“O que vejo é um Congresso que quer retroceder. Falando como mulher e lésbica, vejo que precisamos avançar em representatividade, em proteção à mulher, seja em violência física, obstétrica e psicológica. Precisamos avançar em direitos como a decisão sobre o nosso corpo, como casamento igualitário, como políticas de saúde também direcionadas à mulher lésbica”, finalizou.

“Grito dos Excluídos” leva demandas de minorias sociais ao 7 de Setembro

“Que país é esse que mata gente, que a mídia mente e nos consome?”. Esse é o tema de 2015 do movimento “Grito dos Excluídos”, que acontece no dia 7 de setembro, em Mossoró. A mobilização é articulada nacionalmente, segundo explica Carlos Antônio, um dos organizadores da ação na cidade.

Para Carlos, o objetivo do ato é juntar forças para lutar por aqueles que não têm vez na sociedade. “Ecoar não só a nossa voz, mas também a de quem não está organizado. Lutar por uma outra forma de relação que não seja a da opressão”, afirma.

O articulador ainda explica que o ato é formado por sindicatos, movimentos sociais, pastorais e também por pessoas não pertencentes a movimentos. A programação será desenvolvida neste dia 7 de Setembro, dentro do desfile cívico-militar que acontece na cidade. Na edição 2014, o Grito dos Excluídos, em Mossoró, reuniu cerca de 300 pessoas e o objetivo para este ano é duplicar o número de participantes.

Participam do Grito a Marcha Mundial das Mulheres (MMM), o Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindipetro-RN ), Sindicato dos Comerciários (Secom), Sindicato dos Hoteleiros, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Terra (MST), Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT), Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal Rural do Semiárido (CRDH-Ufersa), Pastoral da Juventude da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, entre outras entidades e movimentos.

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Ações do MP e polícia Civil, Militar e Federal apertam cerco a criminosos no RN

Domingo, 06 de setembro de 2015

- A semana que passou foi marcada por inúmeras operações policiais e do Ministério Público potiguar, que resultaram nas prisões de pelo menos 15 pessoas no Rio Grande do Norte e em dezenas de objetos frutos de roubos, apreendidos pelas polícias Civil, Militar e Federal.

Os destaques das ações que combateram a criminalidade foram: "Operação Candeeiro", coordenada pelo ministério Público do RN; a "Operação Gênesis", chefiada pela inteligência da Polícia Federal e; a "Operação Boss", executada pela Polícia Civil. De acordo com a cúpula da Segurança Pública do RN, as ações policiais foram frutos de meses de investigações, que desencadearão a execução das ações policiais.

Operação Candeeiro

Na manhã da [ultima terça-feira, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, deflagrou, a "Operação Candeeiro", buscando descortinar esquema milionário no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), entre os anos de 2013 e 2014, através do qual uma refinada associação criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade, em comunhão de desígnios com o então Diretor Administrativo e com auxílio de terceiros estranhos ao órgão, utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.Os valores desviados dos cofres do Idemacontabilizam o montante de R$ 19.321.726,13, mais da metade advindos de conta oculta, aberta em março de 2013.

Participam da operação 26 Promotores de Justiça e cerca de 100 Policiais nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, Santana do Matos/RN e Mossoró/RN, para cumprimento de 05 mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que igualmente decretou o sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas alvos da investigação.

Quatro pessoas foram presas em cumprimento de mandados judiciais.

Esquema de distribuição de pornografia infantil pela internet leva cinco mossoroenses a cadeia

Na madrugada da última quarta-feira, a Polícia Federal deflagrou, a "Operação Gênesis", no RN e em mais 7 Estados (AC, CE, MG, PE, RO, SC e TO), com o objetivo de combater o armazenamento e a distribuição de fotos e vídeos de material pornográfico infantil pela internet.

Cinco pessoas naturais de Mossoró foram presas por ordem do Ministério Público Federal. Quatro prisões ocorreram na cidade de Mossoró e uma outra pessoa, também natural de Mossoró, foi detida em Fortaleza (CE), que também fazia parte do esquema de distribuição de imagens obscenas de crianças.

De acordo com a PF, os mossoroenses presos são: um advogado, um porteiro, dois autônomos e um comerciante foram flagrados com materiais pornográficos infantil, em escritórios, residências e estúdios.

No dia da ação, dois presos pagaram fiança e foram liberados, enquanto que o advogado, o porteiro e o comerciante, continuam presos, aguardando o pronunciamento da justiça.

Cerca de 40 policiais cumprem nove mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, sendo uma em Parnamirim, uma em Natal e outros 7sete, na cidade de Mossoró. Os crimes investigados preveem penas que podem chegar a 6 de anos de reclusão, além de multa.

Quadrilha presa e materiais roubados apreendidos em ação policial na região Metropolitana de Natal

Na última quinta-feira, a Polícia Civil deu prosseguimento a segunda etapa da "Operação Boss", que resultou na prisão de quatro pessoas.Os policiais civis da 1ª Delegacia Regional de Polícia, de São Paulo do Potengi, foram os responsáveis pela operação, que teve o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão em Ceará-Mirim e Natal; e apreender produtos roubados.

A operação apreendeu oito aparelhos celulares e dois tabletes. Além disso, foram detidos em Ceará-Mirim e serão indiciados pelo crime de receptação: Maria da Conceição Cruz de Lima Filha, de 26 anos, conhecida por "Menininha"; Elias Messias de Andrade, de 52 anos; Francisco Valdemberg Benevides, de 34 anos; e Roberto Rondinelli Nascimento Alves, de 37 anos.

A operação foi iniciada com o intuito de descobrir a autoria de um assalto, ocorrido em 13 de fevereiro de 2015, a um estabelecimento comercial localizado em São Paulo do Potengi. Na ocasião três homens armados, mediante violência, roubaram vários aparelhos telefônicos, dinheiro e pertences de clientes que estavam no local.

O Mossoroense

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Papa Francisco apela a todas as paróquias para acolherem uma família

Domingo, 06 de setembro de 2015

- O papa Francisco apelou a todas as comunidades católicas da Europa para acolherem uma família de refugiados. Ele informou que as primeiras a dar o exemplo serão as duas paróquias do Vaticano.

Ao pedir um “gesto concreto” de preparação para o Jubileu, que começa em dezembro, o papa apelou a todas as paróquias, comunidades religiosas, todos os mosteiros e santuários para que acolham uma família de migrantes.

“Perante a tragédia de dezenas de milhares de refugiados que fogem da morte, vítimas da guerra e da fome, o Evangelho chama-nos e pede para estarmos mais próximos dos mais fracos e abandonados, dando-lhes esperança”, disse o papa Francisco na oração Angelus, perante milhares de fiéis na Praça de São Pedro.

Dirigindo-se aos “irmãos bispos da Europa”, o líder da Igreja Católica apelou a que apoiem a causa nas suas dioceses, dizendo que as paróquias de Roma e do Vaticano acolherão “nos próximos dias” duas famílias de refugiados.

As 28 nações da União Europeia estão bastante divididas sobre o que fazer em relação aos fluxos de migrantes, a maior parte pessoas que abandonaram os seus países para fugir aos conflitos que grassam no Oriente Médio e norte da África.

A Alemanha liderou os esforços para a abertura das fronteiras, anunciando que poderia aceitar até 800.000 refugiados este ano, e apoiando planos para quotas obrigatórias nos países da UE.

A Hungria, juntamente com muitos países do leste que se tornaram novos membros do bloco europeu, opõem-se ao sistema de quotas e insistem que as regras atuais devem ser aplicadas, com os requerentes de asilo a terem de fazer o pedido no primeiro país onde chegam e não no país para onde querem ir.

Agência Brasil

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Comércio fecha e supermercados abrem de 7h às 13h neste 7 de Setembro

Domingo, 06 de setembro de 2015

- O Sindicato dos Empregados do Comércio de Mossoró e Região (SECOM) divulgou o horário de funcionamento do comércio para o feriado de 7 de Setembro, próxima segunda-feira. Como nos demais feriados, as lojas do centro da cidade devem estar fechadas.

Segundo informações do Secom, os supermercados devem ficar à disposição dos clientes apenas das 7h às 13h, quando devem fechar as portas. Já as lojas do Partage Shopping devem abrir das 14h às 20h na segunda-feira.

De acordo com a assessoria de comunicação do Partage Shopping, a praça de alimentação vai funcionar das 11h às 22h; o Multicine das 14h às 22h, e o West Bowling, das 11h às 24h.

O presidente do Secom, José Rodrigues, informa que o funcionamento de feriado de 7 de Setembro, como os demais, foi acordado em convenção coletiva com o Sindicato do Comércio Varejista (SINDVAREJO), no primeiro semestre no ano.

“Na nossa avaliação tem sido favorável, as empresas têm respeitado os horários em quase 100%. Mas, mesmo assim, vamos estar com equipes de fiscalização na segunda-feira, para garantir os direitos dos trabalhadores”, conclui.

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Entendimento do TSE abre brecha para Francisco José Júnior tentar reeleição

Domingo, 06 de setembro de 2015

- O prefeito Francisco José Júnior (PSD) teve nesta semana o último dos processos eleitorais a que respondia, ainda resultante da campanha eleitoral suplementar, julgado em primeira instância. Ao todo foram 17 processos judiciais abertos contra o prefeito. Em todos eles, o prefeito foi absolvido das acusações imputadas.

O último processo julgado foi a Ação de Investigação Judicial – AIJE- nº 11.907/2014, de autoria da Coligação Unidos por Mossoró que apresentou a candidatura da ex-deputada Larissa Rosado a prefeito.

Na petição, os advogados da Coligação alegaram que houve abuso cometido através de e-mails de cunho eleitoral emitidos por servidores da Prefeitura e a concessão de reajuste salarial à Guarda Municipal.

Em sua decisão, o magistrado entendeu que havia uma portaria municipal proibindo o uso dos e-mails institucionais para fins não administrativos e considerou que se houve excesso deve ser apurado no âmbito administrativo. Com relação à Guarda Municipal apurou-se que a aprovação do plano de cargos ocorreu antes que se soubesse sequer a data das eleições.

Segundo o advogado André Luiz, integrante da banca que defendeu Francisco José Júnior em todas as ações, existiram 17 ações judiciais nesse período, entre representações, ações de investigação, ações para perda do mandato, e em todos os casos, todas elas foram consideradas improcedentes pela Justiça. André argumenta que essa é a prova que o prefeito Francisco José Júnior fez uma campanha eleitoral limpa e em obediência a legislação eleitoral.

Ao tomar conhecimento do julgamento da última ação eleitoral, o prefeito Francisco José Júnior lembra que seus adversários apostaram na judicialização do processo como forma de chegar ao poder, mas que tinha segurança quanto à improcedência em razão de ter pautado toda sua campanha pelo rigoroso cumprimento da legislação eleitoral.

Consulta beneficia Francisco José Júnior

Saiu o resultado da consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) questionando sobre a possibilidade de um prefeito eleito em pleito suplementar ser candidato à reeleição nas próximas eleições municipais.

O relator da consulta foi o ministro Luiz Fux. Era o teor da consulta: “Presidente de Câmara de Vereadores que, por sua condição, haja assumido inteiramente a chefia do Poder Executivo em razão da cassação do mandato do titular e, posteriormente, eleito Prefeito em pleito suplementar pode ser candidato à reeleição nas próximas eleições?”.

Na decisão unânime da Corte, a consulta ficou prejudicada em razão de já existir decisão anterior nesse sentido. Diz a decisão do TSE: O tribunal, por unanimidade, julgou prejudicada a consulta, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Henrique Neves da Silva, Luciana Lóssio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli (Presidente).

O não conhecimento da consulta foi justificada tendo como base as outras consultas já proferidas com o mesmo teor. Foi o caso da consulta 1505, cujo relator foi o ministro José Delgado.

Diz a resposta a consulta: “É assente no Tribunal Superior Eleitoral que o período de interinidade, no qual o Presidente da Câmara Municipal assume o cargo de Prefeito em razão da vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito e o período que ocupou este cargo em decorrência de eleição suplementar – “mandato tampão” -, constituem frações de um só mandato, não configurando impedimento para sua reeleição, à luz do Art. 14, §5º, da Constituição Federal”.

Há ainda, segundo o relatório, caso concreto julgado pelo TSE. É o caso julgado do município de Umirim – CE.  No caso concreto mais recente, ao decidir pelo registro de candidato ao cargo de prefeito no município de Umirim, no estado do Ceará, o TSE assim decidiu:

“Conforme jurisprudência do TSE, o exercício do cargo de chefia do Poder Executivo de forma interina e, sucessivamente, em razão de mandato-tampão não constitui dois mandatos sucessivos, mas sim frações de um mesmo mandato.  Na espécie, o agravado não exerceu dois mandatos sucessivos, mas sim duas frações de um único mandato, primeiramente de forma interina e, em seguida, em virtude de eleição suplementar. Portanto, é reelegível para a próxima legislatura, não havendo que se falar em violação do art. 14, § 5º , da CF/88″

O posicionamento do TSE favorece o prefeito Francisco José Júnior que tem assim reconhecido seu direito de disputar a reeleição no processo eleitoral do ano que vem. Com o resultado da última consulta, o assunto fica esclarecido e coloca um fim as dúvidas jurídicas levantadas na situação concreta de Mossoró.

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