Após as eleições de 2014, os senadores apresentaram
diversas proposições para mudar regras do processo eleitoral. Alguns
foram motivados por casos ocorridos durante o pleito, como o uso de
sedes de governo para gravação de propagandas e entrevistas. Outros
tratam de temas antigos, como o fim da reeleição.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2014, por exemplo,
estabelece o fim da reeleição para presidente da República, governadores
de estado e do Distrito Federal e prefeitos. A primeira signatária do
texto, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), diz considerar que a reeleição
provoca desequilíbrios na disputa eleitoral, em razão da utilização da
máquina estatal e do prejuízo causado à governabilidade.
Outro texto apresentado depois das eleições de 2014 que proíbe a
reeleição para cargos do Executivo é a PEC 35/2014, do senador Walter
Pinheiro (PT-BA). Para o senador, a reeleição desvirtua a igualdade de
oportunidades entre os candidatos.
– A reeleição – sistema que não é unanimidade nos regimes
presidencialistas modernos – permanece como uma forma de subverter o
princípio da alternância no poder, que é uma das características
essenciais dos regimes democráticos – argumenta.
A PEC de Pinheiro também estabelece mandato de cinco anos para chefes
do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito
anos dos senadores) e restringe o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo
de rádio e TV.
Já a PEC 50/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM),
restringe o número de reeleições de parlamentares. Para os senadores, a
proposta prevê apenas uma reeleição. Para deputados federais, deputados
estaduais e vereadores, o texto prevê o máximo de duas reeleições. O
objetivo, segundo a senadora, é evitar a profissionalização da política.
– A atividade política se tornou uma carreira, em que muitos dos que
nela ingressam não mais retornam para as suas atividades profissionais
de origem – argumenta.
Uso da máquina pública
O uso da estrutura do governo nas eleições, uma das razões das PECs
que buscam proibir as reeleições para o Executivo, motivou também a
apresentação de projetos de lei específicos. Um dos textos limita a
propaganda de governo no período pré-eleitoral – o Projeto de Lei do
Senado (PLS) 298/2014. Outro projeto aumenta o prazo de proibição de
pronunciamentos de agentes públicos candidatos eleitorais dos atuais
três meses para seis meses antes das eleições (PLS 336/2014). As duas
propostas são de Lídice da Mata.
Ainda nessa linha, há o PLS 324/2014, que proíbe o uso, pelo chefe do
Poder Executivo, das sedes de governo na propaganda eleitoral e em
entrevistas relacionadas à campanha. O autor do projeto, senador Jarbas
Vasconcelos (PMDB-PE), cita como exemplo a própria campanha da
presidente Dilma Rousseff em 2014.
– A presidente Dilma Rousseff utilizou o Palácio da Alvorada tanto
para a elaboração de peças publicitárias de campanha quanto para a
convocação e realização de entrevistas à imprensa às quais comparecia
exclusivamente na condição de candidata – diz o senador ao apresentar o
projeto.
Suplentes
Outro tema tratado em mais de uma proposição é a eleição de suplentes
de senadores. Atualmente, cada senador já se candidata com dois
suplentes, geralmente indicados pelos partidos ou coligações. É comum,
porém, a alegação de que o eleitor, muitas vezes, não conhece os
suplentes.
A PEC 48/2014, da senadora Ângela Portela (PT-RR), prevê eleições
separadas para os suplentes. O número seria o mesmo de titulares: três
por estado. A PEC 39/2014, do senador Antonio Aureliano (PSDB-MG),
também prevê o voto direto para suplentes, mas não altera o número.
Impressão dos votos
Dois dos projetos preveem a instalação de dispositivos nas urnas
eletrônicas para a impressão dos votos. Autor do PLS 392/2014, o senador
Paulo Bauer (PSDB-SC) cita manifestações de estudiosos a respeito da
vulnerabilidade das urnas. A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do PLS
406/2014, também cita os estudos e acrescenta que os boatos sobre a
vulnerabilidade das urnas afetam a confiança do eleitor.
— A recorrência desses boatos, mesmo sem a comprovação posterior
necessária, mina a confiança do eleitor no processo eleitoral e,
consequentemente, a legitimidade das instituições democráticas no Brasil
— disse a senadora.
Correio do Brasil
0 comentários:
Postar um comentário