Diante do agravamento do quadro fiscal e do descompasso entre a
arrecadação do governo e as despesas públicas, o ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, anunciou nesta segunda-feira um pacote de propostas para
turbinar o caixa do Executivo por meio do reajuste de impostos. Levy
confirmou a retomada da cobrança da Cide, o imposto sobre combustíveis, a
elevação de 9,25% para 11,75% da alíquota do PIS/Cofins para produtos
importados e o aumento da faixa para operações de crédito (IOF) de 1,5%
para 3%.
Se não houver mudança no preço dos combustíveis cobrado pela
Petrobras das distribuidoras, o aumento será de 22 centavos para a
gasolina e de 15 centavos para o óleo diesel a partir de 1º de
fevereiro. Levy não quis estimar o impacto nos preços de combustíveis na
bomba..
“É uma sequência de ações que estão sendo tomadas para reequilibrar a
economia e particularmente o ponto fiscal, com o objetivo de aumentar a
confiança. Isso obviamente responde a um quadro mundial bastante
diferente. O mundo mudou, o Brasil está mudando e a gente está tomando
as ações passo a passo de forma a alcançarmos, com o menor sacrifício
possível, o que é necessário para retomarmos o caminho do crescimento”,
disse Levy.
Também foi confirmada a edição de um decreto para equiparar o
atacadista ao industrial para a cobrança de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) sobre setor de cosméticos. Segundo o secretário
da Receita Federal, Jorge Rachid, o governo estima impacto de 381
milhões de reais apenas com o anúncio sobre os impostos incidentes sobre
os cosméticos de junho, quando entra em vigor, até dezembro deste ano.
O pacote foi divulgado às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O
mercado financeiro já prevê alta de 0,5 ponto porcentual na taxa básica
de juros na quarta-feira. Os economistas ouvidos pelo Banco Central
(BC) para o relatório semanal Focus acreditam que a Selic passará de
11,75% ao ano hoje para 12,25% ao ano.
Arrecadação – Levy afirmou que o governo decidiu
adotar uma “medida corretiva”: aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre a
importação, passando de 9,25% para 11,75%, corrigindo o fato de, por
decisão judicial, ter se excluído da base de cálculo o ICMS de
importação. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)
confirmou a decisão de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da
Cofins incidentes na importação e rejeitou pedido da União para que a
medida valesse apenas em 2013, quando o caso foi julgado no tribunal. A
expectativa do governo é economizar 694 milhões de reais com a elevação
alíquota do PIS/Cofins para produtos importados.
Como o reajuste da Cide precisa cumprir noventena, o governo decidiu
aumentar o PIS/Cofins para produzir caixa, mas depois pretende reduzi-lo
quando a Cide se tornar efetiva. Nas contas do governo, o aumento da
gasolina acarretará uma economia de 12,18 bilhões de reais ainda neste
ano, com um efeito financeiro de 14 bilhões de reais anuais. Levy
minimizou o impacto final ao consumidor: “Deve-se lembrar que no passado
a alíquota já foi de 22 centavos, o que seria o equivalente a uma
alíquota de 50 centavos. Ela ainda é significativamente menor do que foi
principalmente no início da Cide, no começo dos anos 2000”.
O pacote restabeleceu alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF) para 3% – diante do patamar atual de 1,5%. Está mantida a
alíquota de 0,38% por operação, definida no passado como uma forma de
compensar as perdas impostas pela derrubada da CPMF, o antigo imposto do
cheque. O aumento do IOF incidente sobre crédito de pessoa física, cujo
novo valor de 3% ao ano valerá já a partir de fevereiro, significa um
impacto de 7,38 bilhões de reais ainda neste ano.
Veto – Após anunciar as medidas para salvar as
contas públicas, Levy sinalizou que o governo deve vetar a correção da
tabela do Imposto de Renda em 6,5%, conforme foi aprovada no Congresso
no fim do ano. Durante a campanha à reeleição, a presidente Dilma
Rousseff anunciou um reajuste menor. “A proposta do governo era de
4,5%”, pontuou o ministro da Fazenda.
Fonte: www.veja.com.br
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