Imóveis do seu patrimônio que se encontram cedidos à administração de
instituições e particulares terão a situação regularizadas, assegurou o
Governo do Estado. Entre estes imóveis está o Centro de Convenções de
Natal, localizado na Via Costeira, que vem sendo administrado pela
Cooperativa de Desenvolvimento da Atividade Hoteleira e Turística
(COOHOTUR).
De acordo com a assessoria de comunicação do Executivo Estadual, o
objetivo da administração é retomar o controle das atividades de
responsabilidade do Estado e zelar pela boa gestão do patrimônio
público. A Procuradoria Geral do Estado, por determinação do governador
Robinson Faria, está trabalhando na formação de uma comissão que irá
analisar todos os casos e apontar as alternativas para solucionar os
problemas identificados com contratos irregulares, vencidos, prestação
de contas e controle da gestão do patrimônio público.
O governador Robinson Faria afirma que “O Centro de Convenções é um
patrimônio do RN, um equipamento importante para fomentar o turismo de
negócios e eventos, gerar renda para o Estado e promover benefícios para
a população”.
O procurador geral do Estado, Francisco Wilkie explica que o Governo
do Estado também trabalha na elaboração de um projeto de Lei a ser
enviado à Assembleia Legislativa para aprovação e criação da Lei de
Gestão dos Bens Imóveis do Estado.
“Vamos trabalhar com uma comissão composta pelo Governo e todos os
setores envolvidos para discutir a melhor forma para regularizar a
situação dos bens imóveis. Ainda não há uma definição sobre isto, mas
vamos discutir e chegar à melhor opção”, explica o procurador Francisco
Wilkie.
0 comentários:
Postar um comentário