CMM vota amanhã projetos que tratam do estacionamento rotativo e reajuste da passagem de ônibus

Quarta-feira, 22 de julho de 2015

- A mesa diretora da Câmara Municipal de Mossoró convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira, 23 de julho. A sessão terá início às 9h, com apreciação de alguns projetos que prometem mexer com o bolso da população. Entre eles, o que trata da implantação do estacionamento rotativo e outro a respeito da passagem de ônibus.

Durante a sessão serão votados dois Projetos do Legislativo e quatro Projetos de Lei do Executivo:

– Projeto de Lei do Legislativo nº 195/2013, que dispõe sobre a presença do cuidador nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Mossoró e dá outras providências.

– Projeto de Resolução nº 16/2015 que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Vereador Aldenor Evangelista Nogueira.

– Projeto de Lei do Executivo nº 1.164 que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico nas vias e logradouros públicos do Município de Mossoró e dá outras providências;

– Projeto de Lei do Executivo nº 1.168 que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Mossoró, de duração decenal e dá outras providências;

– Projeto de Lei do Executivo nº 1.169 que autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar até 33% (trinta e três por cento) do valor da passagem de ônibus dos estudantes (meia passagem) usuários dos serviços públicos de transporte no Município de Mossoró, além de alterar e revogar artigos da Lei Municipal nº 1.843/2003, dentre outras providências;

– Projeto de Lei Complementar nº 115 a qual institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS — do município de Mossoró e dá outras providências;