- O Ministério do Trabalho divulgou nesta terça-feira as exigências para que as empresas que pretendem aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) comprovem situação de dificuldade econômico-financeira para se habilitarem.
Para tanto, será preciso que o percentual definido pela diferença entre admissões e desligamentos acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de adesão em relação ao estoque de empregados seja igual ou inferior a 1%. O cálculo deverá levar em conta dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
– O governo aposta muito nesse programa. O momento está merecendo a execução de um programa deste porte – disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias, em entrevista à imprensa.
O PPE foi lançado pelo governo no início do mês com a assinatura de Medida Provisória pela presidente Dilma Rousseffpermitindo a redução da jornada de trabalho e dos salários em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A medida impede demissões em empresas que aderirem ao PPE durante o período de vigência – que vai de 6 a 12 meses – e obriga a manutenção do vínculo por mais um terço desse tempo após o fim do programa.
A criação do PPE se dá num momento de visível deterioração do mercado de trabalho no país, com impacto direto sobre a atividade econômica. Em junho, o Brasil fechou 111.199 vagas formais de trabalho, no pior resultado para o mês desde pelo menos 1992. No semestre, a demissão líquida chegou a 345.417 trabalhadores, segundo dados com ajuste do Caged.
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