- O Tribunal Superior Eleitora, por meio do seu colegiado, decidiu arquivar o pedido de recriação do Partido Liberal. A decisão desta quinta-feira, 6, do TSE frustrou os planos políticos do governador Robinson Faria (PSD).
O chefe do Executivo norte-rio-grandense havia sido designado pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para coordenar o processo de coleta de filiações, visando a validação da sigla sob o ponto de vista jurídico.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram por não conhecer uma questão de ordem no registro do PL nacional. A legenda pretendia o deferimento do registro definitivo, com a devida aprovação de seu estatuto e também do programa, apesar de não ter apresentado o apoiamento mínimo de eleitores previsto na legislação.
ASSINATURAS
De acordo com o que estabelece a Lei dos Partidos Políticos, o registro do estatuto de uma agremiação partidária que tenha caráter nacional, considerando-se como aquele que comprove o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles. O apoiamento é feito a partir da coleta de assinaturas.
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