- No Rio Grande do Norte, 43,7% dos municípios não possuíam unidade de saúde com estrutura para realização de partos hospitalares. É o que revela a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2014 lançada ontem, 26, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), juntamente com a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2014.
De acordo com o instituto, essa proporção é menor do que a observada para os municípios do Nordeste (57,5%) e do Brasil (49,6%). O governo do RN, por sua vez, contava com 14 estabelecimentos aptos a realizar tal procedimento. No entanto, nenhum detinha interligação com cartório de registro civil, nem muito menos possuía posto de cartório, situação que favorece o sub-registro de nascimentos no Estado.
As pesquisas apontam ainda que, no Brasil, cerca de 98% dos municípios contam com equipes do Programa de Saúde da Família. No Rio Grande do Norte, todas as gestões locais implementaram essa política de saúde no ano passado, contando com 1.029 equipes e 1.108 médicos. Destes médicos, apenas 85 eram estatutários e 995 (90%) não possuíam vínculo permanente com a prefeitura.
Na edição de 2014, Munic e Estadic investigaram questões sobre Recursos Humanos, Comunicação e Informática, Educação, Saúde, Direitos Humanos, Segurança Pública, Segurança Alimentar e Vigilância Sanitária.
PREFEITURAS
Dentre as informações investigadas pela Munic 2014, está o número de pessoal ocupado na administração direta e indireta dos municípios. Considerou-se pessoal ocupado, os trabalhadores da gestão municipal com vínculo estatutário, celetista, cargo comissionado, estagiário e sem vínculo permanente. Em 2004, os municípios do RN tinham 89.060 pessoas em seus quadros, enquanto em 2014 o número registrado foi de 129.660. Isto representa um acréscimo de 45,5%. Este percentual aproxima-se do encontrado para o Nordeste e para o Brasil, que tiveram um incremento de cerca de 50% no mesmo período.
ACESSO À INFORMAÇÃO
O direito constitucional de acesso a informações públicas fora regulamentado pela lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso a Informação. O pleno exercício de tal direito exige, no entanto, que todos os níveis de governo estabeleçam normas e procedimentos para acesso as informações que são por eles produzidas. Tendo isso em vista, a Munic 2014 verificou que apenas 19% dos municípios brasileiros instituíram uma legislação específica que tratasse do tema. No RN, apenas 22 possuem uma lei municipal que regulamenta o acesso às informações produzidas no âmbito administrativo. No caso do Governo Estadual, a Estadic 2014 verificou que o RN é um dos 21 estados que possuem ordenamento jurídico específico que normatiza a disponibilização de informações administrativas.
EDUCAÇÃO
Dentre os inúmeros indicadores, as pesquisas também investigaram a existência de planos de educação, instrumento imprescindível para definição de objetivos e metas governamentais para o setor. As pesquisas apontam que o RN é um dos 12 Estados que ainda não possuí Plano de Educação, e que 95 municípios também não haviam desenvolvido tal instrumento de planejamento.
O IBGE ainda observou que o governo do RN é um dos 11 estados do país que nomeia os diretores escolares por meio de indicação política. No que tange as escolas municipais, 152 prefeituras adotam o mesmo procedimento para o preenchimento destes cargos.
DADOS
- No Estado, todas as gestões locais implementaram a política do Programa de Saúde da Família no ano passado
DADOS
- Governo do RN, por sua vez, contava com 14 estabelecimentos aptos a realizar partos
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