- As intervenções que vinham sendo realizadas pela Central Park Incorporadora Ltda. às margens do rio Mossoró, no trecho localizado no cruzamento com a Rua Coelho Neto, no bairro Alto da Conceição, devem ser suspensas. A empresa deve evitar qualquer tipo de edificação que importe na instalação de empreendimento de urbanização. É o que orienta uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, responsável pela defesa do meio ambiente, como informa a assessoria de comunicação do MPRN.
“A empresa também deve se abster de qualquer atividade que possa comprometer o espaço, que é Área de Preservação Permanente (APP)”, esclarece o órgão.
Para emitir a recomendação, o Ministério Público levou em consideração as intervenções que já afetam o rio que leva o nome da cidade. “O MPRN levou em conta que o rio Mossoró sofre com a ocupação desordenada de suas margens e que é de grande importância proteger as áreas destinadas à mata ciliar, cada vez mais raras no perímetro urbano da cidade. A recomendação também foi direcionada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que deve abster-se de fornecer autorização para instalação de empreendimento de urbanização ou qualquer empreendimento congênere na área”, acrescenta a publicação.
Ainda de acordo com a assessoria, o MPRN solicitará fiscalização para averiguar o cumprimento da recomendação, e, caso haja descumprimento da recomendação, a Promotoria de Justiça tomará todas as medidas legais cabíveis.
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